"Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". Ainda não entendi em que parte de "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente" existe uma brecha para que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se reelejam presidentes, respectivamente, da Câmara e do Senado. Mas, no momento em que escrevo este post, já são quatro ministros do Supremo discordam de mim. Se a reeleição for autorizada, então a palhaçada é oficial. Não há Constituição, por mais clara que seja, que dê um mínimo de institucionalidade ao Brasil. Estamos condenados eternamente ao status de república bananeira, onde o que está escrito não vale e os casuísmos são a verdadeira norma. Claro que eu preferia ter Maia do que Artur Lira, acusado de mil maracutaias e provável capacho de Biroliro, no comando dos deputados. Mas as interpretações bisonhas que o STF faz da Carta Magna têm limite. A oposição é que precisa se unir em torno de um candidato que derrote o favorito do governo, assim como precisará em 2022. Não é fingindo que a Constituição diz o contrário do que realmente diz que se ganha o jogo. Eles que lutem!
Tony, ja viu que a internet está em chamas, né? Dani Calabresa tão legal!!!
ResponderExcluirAcaba 2020!!!
Li a matéria da Piauí assim que eu acordei, ainda na caminha.
ExcluirE o pior é que o Melhem acabou com o humor machista e arcaico no Zorra,mas que adianta se na sua vida pessoal ele é um esquerdomacho bem escroto,baita de hipócrita,parece os padres e pastores evangélicos que pregam sermões contra a imoralidade sexual e as escondidas praticam tudo que dizem combater
ExcluirNão há Constituição, melhor nos acostumarmos com isso.
ResponderExcluirVale o que 6 dos 11 Ministros do STF decidem a cada momento.
Os desejos deles são a Lei Maior do País.
Poxa Tony a constituição também diz CLARAMENTE que casamento é constituído por um homem e uma mulher. Se não fosse essas reinterpretações dos juízes do STF estaríamos todos ainda sem poder casar.
ResponderExcluirhá uma diferença importante: a Constituição diz apenas que é protegida a união entre homem e mulher, mas não há uma vedação expressa a outros tipos de união. Por isso houve a equiparação.
Excluir"Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento."
No caso da eleição a presidente da câmara e senado, há uma vedação expressa à reeleição: " vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente."
Eu concordo contigo, mas muitos juristas chamam essa justificativa de pura e simples reinterpretação.
ExcluirNessa mesma linha de justificativa para o casamento homoafetivo alguém pode dizer que não é dito expressamente que o veto é valido em toda e qualquer situação. Logo, em casos especiais e únicos ele pode ser não realizado.
ExcluirHá uma diferença aí que qualquer pessoa que tenha estudado hermenêutica jurídica ou direito constitucional sabe. A interpretação dos direitos fundamentais é sempre ampla, até pelo que estabelece o art. 5.°, § 2.°, da Constituição. E, como o Bruno lembrou, o § 3.° do art. 226 não veda a união entre pessoas do mesmo sexo (aliás, sequer fala em casamento), então a interpretação do STF, no sentido de ampliar direitos fundamentais para uma parcela da população que era deles alijada está correta. Já as regras de direito público aplicadas aos agentes e aos órgãos públicos são estritas. O agente não pode fazer o que quer, como o cidadão que tem a liberdade de fazer qualquer coisa que a lei não proíba, o agente só pode fazer o que está determinado em lei como sua atribuição. Por isso, a vedação no caso da eleição das Mesas do Congresso parece clara e deve ser lida de forma estrita mesmo.
ExcluirLogo, muitos dos juízes do supremo não sabem nada de hermenêutica jurídica e deveria ser substituídos.
Excluir👏🏾👏🏾👏🏾
ResponderExcluirSó fiquei um pouco assustado pq nós e aquele energúmeno que quebrou a placa da Marielle, entendemos da mesma forma!!!
Em suma, o casamento gay não era realizado em cartórios porque constava na constituição que isso era só entre homem e mulher e seria um ato ilegal um cartório fazer esse tipo de união. Depois, sem mudar nenhum artigo da constituição ou qualquer outra lei, se passou a interpretar outra coisa usando as mais variadas desculpas. Logo, o que vale mesmo é o que a maioria fo STF decide!
ResponderExcluirCara, leia o artigo da Constituição. Vou colar aqui para facilitar a sua vida. Em que lugar diz que o casamento é só entre homem e mulher? As pessoas não leem, isso já sabemos, depois saem dizendo que a Madonna morreu ou que a constituição veda isso ou aquilo. Como disse o Bruno, é só uma garantia de reconhecimento jurídico da união estável, na medida em que esta, até a Constituição de 1988, era também, vejam só, um reconhecimento da jurisprudência. Aliás, a Constituição logo depois diz que mesmo uma entidade formada por um dos pais e sua prole também tem reconhecimento de família. São as famílias monoparentais. Para deixar claro que o conceito de família é amplo. Não tem nada ali dizendo que casamento é "só entre homem e mulher". Leia aí e para de repetir hashtags dos outros.
ExcluirArt. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Voce já viu a reputação da "justiça" braZileira mundialmente falando???
ExcluirOu seja a constituição braZileira já dava lugar para o Tony ser considerado família do parceiro dele já que é parte da COMUNIDADE formada entre o pai, ele e os filhos. (filhas né?)
ExcluirApesar de ser CENSURADORA como a Dona Solange da DITAdura!
Ou não???
19:46 Sem união não há casamento.
ExcluirVejamos o lado bom: pelo menos é mais uma derrota para o Bosta.
ResponderExcluirHoje na UOL (derivados) tinha uma matéria interessante sobre um estudo genético da USP "provando" que a sociedade brasileira foi forjada na base do ESTUPRO!!!
ResponderExcluirPor isso ser VIOLENTA com É!!!
Perfect timing!!
1200 Portugueses subjugaram 5 milhões de índios!
1200 portugueses subjugaram 5 milhões de índios? Onde vc leu isso? Baseado em qual estudo? O mesmo que afirma que só usamos 5% do nosso cérebro ou que capricórnio com ascendente em escorpião é criativo?
ExcluirSabe LER não bicha BURRA bocuda?
ExcluirO Mio Babbino Caro
ResponderExcluirTony, sinto informar que a situação é mais grave que "Palhaçada Oficial". Pois é uma Palhaçada Oficial porém as pessoas NÃO ACREDITAM que: " A Palhaçada é oficial. Não há Constituição, por mais clara que seja, que dê um mínimo de institucionalidade ao Brasil. Estamos condenados eternamente ao status de República bananeira, onde o que esta escrito não vale e os casuísmos são a verdadeira norma."
Durmamos com essa realidade!!!