quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

DUAS MUDANCINHAS

Por incrível que pareça, o Bozo fez uma proposta de campanha que eu apoio totalmente: alterar o texto da Constituição para permitir, com todas as letras e sem margem para outra interpretação, a prisão imediata de condenados em segunda instância. Isto já acontece em quase todo o mundo civilizado, e nos pouparia do imbróglio patrocinado pelo ministro Marco Aurélio de Melo na tarde de ontem. A outra mudança que eu apoio é na legislação que rege o funcionamento STF. Como é que um juiz pode alterar, monocraticamente, uma decisão votada pelo plenário? Uma decisão votada QUATRO VEZES pelo plenário? Marco Aurélio de Melo pode ter agido dentro da lei, mas esta lei é absurda. Também não vejo nenhum juiz da Suprema Corte dos EUA anulando com uma canetada o consenso atingido por seu colegas. Essas duas mudancinhas poderiam ajudar o Brasil a deixar de ser um país de merda.

30 comentários:

  1. Ele vem pedindo pra pautar o julgamento da ação sobre isso desde sempre. Carmen Lucia se fez de surda e nada fez. Dias Toffoli marcou pra abril. Marco Aurélio é o ministro mais garantista de todos. Sua posição nunca foi segredo. Ele obedeceu todas as regras do jogo até então. Ontem foi a vez dele usar as regras pra fazer valer seu entendimento.
    Eu sei que isso escapa ao ponto do post que é mudança na legislação. Mas não gosto que falem mal do MAM. Ele se aposenta em 2 anos. Vai ver até lá, diante das “novas diretrizes” você já foi preso e não terá um ministro OU lei pra te soltar

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  2. Se informe melhor sobre as cláusulas pétreas, Tony. Elas nao podem ser alteradas/suprimidas. A presunção de inocência é uma clausula petrea, assim como todo o artigo quinto da Constituição, no qual ela está inserida. Nem Bolsonaro e nem ninguém tem o poder de alterá-lo. A prisão apos condenação em segunda instância e um entendimento JURISPRUDENCIAL e nao se sobrepõe à Lei Maior. Por isso tantas constroversias e polêmicas.

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    1. Petistas e suas petices...

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    2. Pois eu adoraria que uma cláusula pétrea desaparecesse da face da Terra: aquela que isenta as igrejas de pagar impostos. O valor que deixa de ser arrecadado supera em algumas milhares de vezes o que se gasta com a Lei Rouanet e outros mecanismos de financiamento da cultura.

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    3. Tony, leia a Constituição. Não existe cláusula pétrea que isenta igrejas de impostos.

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    4. Vou ler. Foi um amigo advogado que me disse que essa isenção era cláusula pétrea. Então fica mais fácil de mudar!

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    5. É sim. Todas as imunidades tributárias (as que estão na CF, como a das entidades religiosas) são tratadas como cláusulas pétreas. Mas também vale pra livros, jornais, periódicos, álbum de figurinhas etc e seus insumos.
      Só outra constituição pode mudar isso (pra alguns nem isso, existe “vedação ao retrocesso”, mas como sempre alternamos uma constituição democrática por outra ditatorial e vice-versa, quando houver outra CF, não vai ter muita conversa).

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    6. Gente! Pq álbum de figurinha não paga imposto???

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  3. Eu quero é que o Bolsonaro cumpra mesmo a promessa de "alterar o texto da Constituição para permitir, com todas as letras e sem margem para outra interpretação, a prisão imediata de condenados em segunda instância", principalmente as "cláusulas pétreas" como disse o Marcos Vinicius Correa, pois assim abre margem para acabar com direitos que nem escritos na CF estão mas foram garantidos para os LGBT, o casamento homoafetivo, segundo o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. É assim que se começa a acabar com "privilégios" como diz Bolsonaro! É melhor JAIR se acostumando com a falta de direitos gente, pois é muita falta de noção achar que alterar uma clausula pétrea NÃO dá margem para outras alterações. Depois não adiante chorar, ou melhor, no estilo Bolsominion: cholá menos! O melhor é que sempre prevaleceu esse princípio da "presunção de inocência" e nunca ninguém achou que era um problema por 30 ANOS de CF, somente agora! Cada um acredita no que lhe é conveniente. A Rachael Dodinho defender seus amigos com base na CF ninguem reclama, o Moro defender seus amigos pela CF ninguem reclama, mas um ministro da SUPREMA CORTE decidir DENTRO DA REGRA DO JOGO que um princípio constitucional deve prevalecer é fim do mundo e em abril SE os militares que já estão lá dentro do STF não ameaçarem os ministros do supremo pode ter certeza que o princípio vai prevalecer!
    Nick

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  4. Pode me chamar de fanfiqueiro de esquerda, esquerdopata, anta do cerrado, petista e o escambau. O que me move a ser a favor do entendimento do ministro NÃO É pelo motivo que permite soltar Lula e outros condenados em segunda instância, mas SOMENTE meu desejo INDIVIDUAL (já que os direitistas daqui adoram o individual acima do coletivo) de que meus direitos NÃO SEJAM RETIRADOS de mim e SIM, se você permite que direitos constitucionais sejam retirados de outros para defender você dá margem para que depois seus direitos sejam retirados.
    "Primeiro tiraram o direito de quem NÃO foi condenado até o trânsito em julgado
    Mas não me importei com isso
    Eu não era essa pessoa

    Em seguida tiraram o direito alguns operários
    Mas não me importei com isso
    Eu também não era operário

    Depois prenderam os miseráveis
    Mas não me importei com isso
    Porque eu não sou miserável

    Depois agarraram uns desempregados
    Mas como tenho meu emprego
    Também não me importei

    Agora estão me tirando meus direito s
    Mas já é tarde.
    Como eu não me importei com ninguém
    Ninguém se importa comigo."

    Nick (alteração minha)

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  5. Nick não deve saber, pois Tony é cúmplice na operação abafa, mas em Cuba é muito pior. Lá, o partido comunista, apesar de reescrever a constituição, deixou de fora o casamento gay. Pois é...

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    1. Qual operação abafa de que eu sou cúmplice? Não entendi.

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    2. "Lá, o partido comunista, apesar de reescrever a constituição, deixou de fora o casamento gay" Eu li isso agora! Eu não defendo Cuba e nem Venezuela, eu me baseio nesse princípio constitucional:
      "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
      III - autodeterminação dos povos;" Os homossexuais cubanos que tem que se rebelar contra esse medida, claro que posso defender a causa deles e ajudar com o que puder. Mas eu sou BRASILEIRO e estou vendo o que essa medida que o Tony quer que o Bolsonaro executa de "alterar o texto da Constituição para permitir, com todas as letras e sem margem para outra interpretação, a prisão imediata de condenados em segunda instância." vai trazer para MIM/EU/INDIVÍDUO NASCIDO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e não o que essa medida vai trazer para Cubanos ou Venezuelanos , pois sei que NÃO TERÁ NENHUMA CONSEQUÊNCIA PARA ELES, do mesmo modo que tirar o casamento gay da Constituição de lá NÃO vai me afetar. Já o que acontece AQUI me afeta!
      Nick

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    3. "do mesmo modo que tirar o casamento gay da Constituição de lá NÃO vai me afetar"

      Adoraria que todos os esquerdistas assumidos e enrustidos se posicionassem da mesma forma quando, por exemplo, Donald Trump ameaça restringir algum "direito" lgbtqi+

      Ops, péra, esqueci que o duplipensar dessa gente usa dois pesos e duas medidas para avaliar a realidade...

      A esquerda pode roubar, matar, achincalhar os gays, matar populações de fome, mas o gado esquerdista irá sempre votar no seus postes. #EleNão para os inimigos declarados, complacência para os crimes contra a humanidade da patota.

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    4. "Adoraria que todos os esquerdistas assumidos e enrustidos se posicionassem da mesma forma quando, por exemplo, Donald Trump ameaça restringir algum "direito" lgbtqi+" Eu acho essa decisão de Cuba estupida do mesmo modo que acho estupido o Trump. Só que tem uma grande diferença uma decisão que a única superpotência do mundo toma e que Cuba toma, além do mais o Brasil nesse aspecto do casamento gay estava mais na frente do que Cuba e a superpotência! E sim o duplipensar afeta esquerdista, centrista e direitista. Além do mais gays americanos e americanos em geral sabem lutar pelos seus direitos!
      Nick

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  6. O Marco Aurélio foi o único a seguir a constituição - que o Sónabolsa JUROU seguir no dia do resultado da eleição. Com a mão na bíblia e tudo mais...

    Para agora falar que apoia a decisão do Tofolli??

    Tony precisa ler mais a opinião dos experts em leis.

    Eles vão ter seus lugares na História por seus ato$.

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  7. Tolinhos. A liberdade do Lula era so dano colateral. O objetivo da revisão desta jurisprudência é salvar o Temer e toda a cupula dos poderosos atolados em processos de corrupção (Aecio, Kassab e tantos outros). Estes são os grandes interessados no fim da prisão em segunda instância. Pouco importa se o Lula está preso ou solto agora que a eleição já passou. Claro que ainda o preferem preso, mas solta-lo agora seria um preço pequeno a pagar pela impunidade. Aguardemos o julgamento então. Lula sera solto, se bobear ate o Eduardo Cunha vai ser solro, e essa gente toda vai deixar de ser presa. E os petistas vão achar que é melhor assim e que a justiça foi feita.

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    1. Sim, até concordo com essa sua teoria, porém a corrupção só vai acabar quando a sociedade mudar a mentalidade (e a sociedade brasileira é conivente com pequenos atos de corrupção). Não vai ser limitando o princípio da presunção de inocência que vai acabar ou diminuir a corrupção no Brasil.
      Nick

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  8. Enquanto a lei não se adapta ao que vc vê como ideal, precisa segui-la. Não ser a favor de seus remendos arbitrários e políticos.

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    1. Enquanto a lei não se adapta ao que eu vejo como ideal, preciso lutar para mudá-la.

      E se ela não mudar... já ouviu falar em desobediência civil?

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    2. A presunção de inocência é mais que uma clausula pétrea. É um direito humano, lute contra um direito humanos ou fale que é para proteger bandidos e daqui um tempo volte a postar sobre algo gay ou usar sua liberdade de expressão e seguindo a lógica bolsariana, não não sou vidente, mas consigo imaginar o que vai acontecer POIS JÁ ACONTECEU ALGO PARECIDO NA HISTÓRIA MUNDIAL!
      Nick

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    3. A presunção de inocência vai até a primeira condenação. Depois disso, não dá mais. Uma pessoa condenada em DUAS instâncias não pode mais ser considerada inocente. EUA, Grã-Bretanha e boa parte do mundo civilizado têm presunção de inocência, e prendem depois da segunda instância (alguns prendem depois da primeira).

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    4. Não é o que está escrito na CF e no CPP.
      Por enquanto vale o que está escrito.
      É real este bilete.

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    5. Em que país que você vive, onde não se pode propor mudanças na lei? Porque no Brasil pode.

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    6. Nos EUA ainda existe pena de morte em alguns estados e o casamento gay foi considerado legal aqui pela suprema corte antes que la . Na questão da presunção de inocência estamos a frente deles também, mas se você acha que devemos retroceder ok, só não reclame do que vier depois . Nick

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    7. Acho que alguém que foi condenado em segunda instância deveria ser preso. Você só não acha isso por causa do Lula.

      Que deve ser condenado em TERCEIRA instância logo no começo de 2019.

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    8. "Você só não acha isso por causa do Lula.' Você acha que eu vivo em função do Lula? Acorda, tenho coisas mais importantes na vida do que pensar no Lula SOMENTE ao contrário de você sei onde essa perseguição jurídica-política a ele pode nos levar e isso o que diz não sou eu. Um dos veículos que leio e o TIB, e se você acha que o veículo de informação que um dos fundadores é o jornalista que ganhou prêmio internacional, sinto muito!
      Nick

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  9. Engraçado que estava TODO MUNDO CRUCIFICANDO o PT PUBLICAMENTE por ter incluído uma NOVA CONSTITUINTE como plano de Governo.

    O Mourão propôs, publicamente, dispensar o processo democrático (180º da experiência do povo da Islândia!) e nomear um bando de "notáveis"...

    O Sónabolsa (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/01/1948729-com-imovel-proprio-bolsonaro-ganha-auxilio-moradia-da-camara.shtml) JUROU seguir a constituição mas agora está PUBLICAMENTE elogiando o Tóffoli não faze-lo. (Só perguntar para os juristas..)

    PAISECO.

    Os militares NUNCA saíram das ruas. Se for assim a polícia militar deveria ser a PRIMEIRA a ser extinguida, pois isso NÃO EXISTE em países desenvolvidos!

    Mas isso é muita informação para os ANALFABETOS FUNCIONAIS bolsaminions.

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  10. Mas o planeta de voces é FASCISTA OLIGÁRQUICO.

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  11. O Mio Babbino Caro
    Todos engolidos e Bolsonaro reinando estupidamente a seu modo. Estou comecando a achar que o custo Lula para nao concorrer à eleicao está ficando muito além do previsto. Mas continuem a brincar com seus jogos de armar. Agora já não vale mais nada.
    Estou onde sempre estive achando um misto de graça e horror em tudo isso.

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